RHC 207561 - DECISAO

RHC 207561 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (laudo cadavérico indicando 10 projéteis, depoimentos de testemunhas e demais provas), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da participação em organização criminosa, e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da segregação provisória.

Parties
Paciente: JORGE AFONSO MATOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Juiz da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Conhecida E Denegada / Recurso Negado
Outcome
Ordem conhecida e denegada (recurso ordinário em habeas corpus negado)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Fundamentação De Decisão Cautelar, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Fundamentação De Decisão Cautelar Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JORGE AFONSO MATOS DE OLIVEIRA

Paciente

Juiz da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Conhecida E Denegada / Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (laudo cadavérico indicando 10 projéteis, depoimentos de testemunhas e demais provas), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da participação em organização criminosa, e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da segregação provisória.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada (recurso ordinário em habeas corpus negado)

Orders

  • Ordem de habeas corpus conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus