HC 937991 - ACORDAO

HC 937991 - ACORDAO

Houve na formação probatória nos autos indícios suficientes (depoimentos testemunhais e declaração extrajudicial) de que o homicídio foi praticado por motivo torpe; a exclusão da qualificadora em sede de pronúncia somente seria possível se esta fosse manifestamente improcedente, e sua retirada demandaria reexame de provas, providência vedada no âmbito do agravo regimental em habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental e mantém-se a qualificadora para apreciação pelo Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Dosimetria, Pronúncia, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Júri Homicídio Qualificado Motivo Torpe Dosimetria Pronúncia Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora do motivo torpe em sede de pronúncia
  2. 2 possibilidade de exclusão de qualificadora sem reexame fático-probatório
  3. 3 limites da cognição no habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve na formação probatória nos autos indícios suficientes (depoimentos testemunhais e declaração extrajudicial) de que o homicídio foi praticado por motivo torpe; a exclusão da qualificadora em sede de pronúncia somente seria possível se esta fosse manifestamente improcedente, e sua retirada demandaria reexame de provas, providência vedada no âmbito do agravo regimental em habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental e mantém-se a qualificadora para apreciação pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.