RHC 204919 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação superveniente pelo Tribunal do Júri e a posterior apelação constituem novos títulos judiciais que tornam prejudicada a apreciação de nulidades anteriores, cabendo manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos ante a ausência de argumentos novos capazes de infirmá-la.

Parties
Agravante: SUZANA SCHNEIDT MATIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Da Pronúncia, Preclusão, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Nulidade Da Pronúncia Preclusão Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

SUZANA SCHNEIDT MATIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência da condenação pelo Tribunal do Júri prejudica a análise de suposta nulidade na decisão de pronúncia, alegada por falta de fundamentação quanto aos indícios de autoria e à qualificadora do motivo torpe.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação superveniente pelo Tribunal do Júri e a posterior apelação constituem novos títulos judiciais que tornam prejudicada a apreciação de nulidades anteriores, cabendo manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos ante a ausência de argumentos novos capazes de infirmá-la.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.