HC 926355 - DECISAO

HC 926355 - DECISAO

Diante da comprovação do óbito do paciente e da manifestação do Ministério Público Federal pela extinção da punibilidade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: AMANCIO LEAL; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Óbito Do Paciente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por óbito do paciente
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Qualificadora Do Motivo Fútil, Extinção Da Punibilidade Por Morte
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Pronúncia Impronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Qualificadora Do Motivo Fútil +1 more

Case Brief

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Parties

AMANCIO LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Judicante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Óbito Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 prejudicial do habeas corpus por óbito do paciente
  2. 2 legalidade da pronúncia e avaliação de elementos para pronúncia
  3. 3 análise das qualificadoras (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima)

Ratio Decidendi

Diante da comprovação do óbito do paciente e da manifestação do Ministério Público Federal pela extinção da punibilidade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por óbito do paciente

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado devido à comprovação do óbito do paciente
  • Publique-se.