AREsp 2698194 - ACORDAO

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Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade colhidos tanto na fase inquisitorial quanto em juízo e confirmados sob o crivo do contraditório, não se configura violação ao artigo 155 do CPP e não há que se falar em reforma da decisão de pronúncia; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MATHEUS ANTÔNIO NOGUEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Decisão De Pronúncia, Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial, Artigo 155 Do Código De Processo Penal, Indícios De Autoria E Materialidade, Competência Do Tribunal Do Júri, Inadmissibilidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Decisão De Pronúncia Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial Artigo 155 Do Código De Processo Penal Indícios De Autoria E Materialidade Competência Do Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

MATHEUS ANTÔNIO NOGUEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao artigo 155 do Código de Processo Penal por decisão de pronúncia supostamente baseada exclusivamente em provas inquisitoriais
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade para a pronúncia
  3. 3 Validade de depoimentos colhidos na fase policial que foram confirmados em juízo

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade colhidos tanto na fase inquisitorial quanto em juízo e confirmados sob o crivo do contraditório, não se configura violação ao artigo 155 do CPP e não há que se falar em reforma da decisão de pronúncia; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.