HC 979411 - DECISAO

HC 979411 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, em análise de ofício, não há flagrante ilegalidade; a decisão de pronúncia foi corretamente mantida porque há prova da materialidade (laudo pericial cadavérico) e indícios suficientes de autoria nas declarações testemunhais, bastando tais elementos para submeter os acusados ao Tribunal do Júri, cabendo ao Conselho de Sentença o exame aprofundado das provas.

Parties
Acusado: Lucas Sobrinho Belfort; Acusado: Jefferson Fernandes Borges; Acusado: Marcos Dione Rodrigues Fernandes; Acusado: Jonatan Silva de Sousa; Acusado: Hugo Mariano da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão De Pronúncia
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Decisão De Pronúncia, Habeas Corpus, Absolvição Sumária, In Dubio Pro Societate, Trancamento De Ação Penal
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Parties

Lucas Sobrinho Belfort

Acusado

Jefferson Fernandes Borges

Acusado

Marcos Dione Rodrigues Fernandes

Acusado

Jonatan Silva de Sousa

Acusado

Hugo Mariano da Silva

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade do homicídio
  2. 2 Presença de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, em análise de ofício, não há flagrante ilegalidade; a decisão de pronúncia foi corretamente mantida porque há prova da materialidade (laudo pericial cadavérico) e indícios suficientes de autoria nas declarações testemunhais, bastando tais elementos para submeter os acusados ao Tribunal do Júri, cabendo ao Conselho de Sentença o exame aprofundado das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a conceder a ordem