AREsp 2724504 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar a alegada ilegalidade do reconhecimento pessoal sem impugnar de forma específica e adequada as demais provas, produzidas por fonte independente, que fundamentaram a pronúncia, violando o princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: MARCOS KALEBE DA SILVA ARANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Reconhecimento Pessoal, Princípio Da Dialeticidade, Provas Independentes, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Reconhecimento Pessoal Princípio Da Dialeticidade Provas Independentes Agravo Regimental +1 more

Case Brief

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Parties

MARCOS KALEBE DA SILVA ARANTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo regimental diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e dos reconhecimentos fotográficos
  3. 3 suficiência de provas produzidas por fonte independente para manter a pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar a alegada ilegalidade do reconhecimento pessoal sem impugnar de forma específica e adequada as demais provas, produzidas por fonte independente, que fundamentaram a pronúncia, violando o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental