RHC 199545 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos informativos que indicam o fumus comissi delicti — relatos de testemunhas que situam o paciente na companhia da vítima no local e pouco antes do crime, além de desentendimentos e ameaça anteriores — atendeu-se ao padrão probatório necessário para o recebimento da denúncia (simples preponderância); ademais, demonstrada a gravidade concreta da conduta e a brutalidade do modus operandi, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e, no mérito, negado, sendo vedado o revolvimento fático-probatório nesta via.

Parties
Impetrante: JOSEMIR SILVA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Recebimento Da Denúncia, Justa Causa, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Recebimento Da Denúncia Justa Causa Medidas Cautelares

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Parties

JOSEMIR SILVA DOS SANTOS

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para o recebimento da denúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos informativos que indicam o fumus comissi delicti — relatos de testemunhas que situam o paciente na companhia da vítima no local e pouco antes do crime, além de desentendimentos e ameaça anteriores — atendeu-se ao padrão probatório necessário para o recebimento da denúncia (simples preponderância); ademais, demonstrada a gravidade concreta da conduta e a brutalidade do modus operandi, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e, no mérito, negado, sendo vedado o revolvimento fático-probatório nesta via.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.