HC 957283 - ACORDAO

HC 957283 - ACORDAO

Concedeu-se a atenuante da confissão espontânea apesar de qualificada, mas por se tratar de confissão qualificada a redução da pena foi fixada em fração inferior a 1/6 (1/12) e compensada apenas parcialmente com a qualificadora do motivo fútil, preservando-se a individualização e proporcionalidade da pena; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e, não conhecendo do habeas corpus, concedeu-se de ofício a ordem para fixar as penas em 20 anos de reclusão.

Parties
Paciente: VILSON FIRMINO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria, Confissão Espontânea, Atenuante, Motivo Fútil, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Compensação De Atenuante Com Qualificadora
PENAL PROCESSO PENAL Homicídio Qualificado Dosimetria Confissão Espontânea Atenuante Motivo Fútil Agravo Regimental +2 more

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Parties

VILSON FIRMINO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea qualificada
  2. 2 Fixação da fração de redução da pena em 1/12 em razão da confissão qualificada
  3. 3 Compensação parcial da atenuante com a qualificadora do motivo fútil

Ratio Decidendi

Concedeu-se a atenuante da confissão espontânea apesar de qualificada, mas por se tratar de confissão qualificada a redução da pena foi fixada em fração inferior a 1/6 (1/12) e compensada apenas parcialmente com a qualificadora do motivo fútil, preservando-se a individualização e proporcionalidade da pena; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e, não conhecendo do habeas corpus, concedeu-se de ofício a ordem para fixar as penas em 20 anos de reclusão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente para 20 anos de reclusão, no regime inicial fechado, mantidos os demais termos da condenação.