HC 875223 - DECISAO

HC 875223 - DECISAO

Comprovado o óbito do paciente e declarada a extinção da punibilidade pelo juízo de primeiro grau nos termos do art. 107, I, do Código Penal, houve perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS NUNES DE LIMA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Colenda Terceira Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto (óbito Superveniente)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda do objeto em razão do óbito do paciente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Excesso De Linguagem, Constrangimento Ilegal, Óbito Superveniente, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentativa Excesso De Linguagem Constrangimento Ilegal Óbito Superveniente Perda Do Objeto

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Parties

LUIZ CARLOS NUNES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Colenda Terceira Câmara Criminal

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto (óbito Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do óbito do paciente
  2. 2 Alegação de excesso de linguagem e constrangimento ilegal no acórdão da Colenda Terceira Câmara Criminal

Ratio Decidendi

Comprovado o óbito do paciente e declarada a extinção da punibilidade pelo juízo de primeiro grau nos termos do art. 107, I, do Código Penal, houve perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda do objeto em razão do óbito do paciente.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.