REsp 2034060 - DECISAO

REsp 2034060 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta inversão da ordem do interrogatório (art. 400 do CPP), a alegada influência do magistrado não restou comprovada nos autos e a matéria encontra-se, em parte, preclusa em razão de ter ocorrido antes da pronúncia; além disso, o reexame do acervo probatório é vedado nesta instância (Súmulas 7/STJ e 279/STF).

Parties
Recorrente: CLEBERSON SOARES DE ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, no mais, não provido; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Inversão Da Ordem Do Interrogatório (art. 400 Do Cpp), Nulidade Processual, Interferência Do Magistrado No Júri, Preclusão, Coisa Julgada Formal
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Inversão Da Ordem Do Interrogatório (art. 400 Do Cpp) Nulidade Processual Interferência Do Magistrado No Júri Preclusão Coisa Julgada Formal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEBERSON SOARES DE ALMEIDA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 400 do CPP pela realização do interrogatório antes da oitiva de todas as testemunhas
  2. 2 Alegada influência do magistrado sobre o convencimento do Conselho de Sentença durante a sessão plenária
  3. 3 Preclusão da alegação de nulidade por não ter sido arguida no momento oportuno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta inversão da ordem do interrogatório (art. 400 do CPP), a alegada influência do magistrado não restou comprovada nos autos e a matéria encontra-se, em parte, preclusa em razão de ter ocorrido antes da pronúncia; além disso, o reexame do acervo probatório é vedado nesta instância (Súmulas 7/STJ e 279/STF).

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, no mais, não provido; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.