RHC 184805 - DECISAO

RHC 184805 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o recorrente não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, a parcialidade do perito ou a quebra de cadeia de custódia que gerasse prejuízo capaz de invalidar as perícias; ademais, estão presentes os requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de evasão), devidamente fundamentados pelas circunstâncias do crime e pela conduta do paciente, alinhando-se o entendimento do Tribunal de origem à jurisprudência dominante do STJ, razão pela qual o reexame probatório é vedado na via eleita.

Parties
Paciente/recorrente: CRISTIANO FERREIRA LEITE; Manifestante (pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Perícia Telemática, Cadeia De Custódia, Suspeição, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Perícia Telemática Cadeia De Custódia Suspeição Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

CRISTIANO FERREIRA LEITE

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva
  2. 2 nulidade das perícias telemáticas e de comparação balística
  3. 3 suspeição de autoridade/perito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o recorrente não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, a parcialidade do perito ou a quebra de cadeia de custódia que gerasse prejuízo capaz de invalidar as perícias; ademais, estão presentes os requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de evasão), devidamente fundamentados pelas circunstâncias do crime e pela conduta do paciente, alinhando-se o entendimento do Tribunal de origem à jurisprudência dominante do STJ, razão pela qual o reexame probatório é vedado na via eleita.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.