HC 957178 - ACORDAO

HC 957178 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegações sobre ausência de provas e sobre a qualificadora do feminicídio não foram suscitadas na revisão criminal de origem (hipótese de supressão de instância), e porque não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena, que foi motivada por dados concretos da conduta e pela existência de maus antecedentes do paciente.

Parties
Paciente: CARLOS PEDRO SOARES VALADAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Feminicídio, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância, Maus Antecedentes, Flagrante Ilegalidade
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Parties

CARLOS PEDRO SOARES VALADAO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas para a condenação e para a qualificadora do feminicídio não suscitadas na revisão criminal de origem
  2. 2 possível supressão de instância
  3. 3 dosimetria da pena e alegação de bis in idem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegações sobre ausência de provas e sobre a qualificadora do feminicídio não foram suscitadas na revisão criminal de origem (hipótese de supressão de instância), e porque não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena, que foi motivada por dados concretos da conduta e pela existência de maus antecedentes do paciente.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação e a dosimetria da pena