REsp 2124665 - DECISAO

REsp 2124665 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, mesmo que qualificada, aplicando-se redução em fração de 1/9, porquanto do acórdão e dos autos resultou ter havido confissão qualificada; as alegações de nulidade relativas à incomunicabilidade dos jurados e à quesitação não foram acolhidas por estarem preclusas ou por não haver demonstração de prejuízo, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame probatório vedado nesta via.

Parties
Recorrente: WANDERSON APARECIDO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido parcialmente para reconhecer a atenuante da confissão espontânea no patamar de 1/9.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Atenuante Da Confissão, Dosimetria Da Pena, Nulidade Por Quebra Da Incomunicabilidade, Nulidade Da Quesitação, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentativa Atenuante Da Confissão Dosimetria Da Pena Nulidade Por Quebra Da Incomunicabilidade +2 more

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Parties

WANDERSON APARECIDO DA SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Alegada quebra da incomunicabilidade dos jurados pela utilização de aparelho celular
  2. 2 Alegada nulidade da quesitação por omissão de quesito de desclassificação
  3. 3 Discussão sobre dosimetria da pena: valoração da culpabilidade e das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, mesmo que qualificada, aplicando-se redução em fração de 1/9, porquanto do acórdão e dos autos resultou ter havido confissão qualificada; as alegações de nulidade relativas à incomunicabilidade dos jurados e à quesitação não foram acolhidas por estarem preclusas ou por não haver demonstração de prejuízo, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame probatório vedado nesta via.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido parcialmente para reconhecer a atenuante da confissão espontânea no patamar de 1/9.

Orders

  • Conheço em parte e dou parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea no patamar de 1/9.
  • Publique-se.