HC 939784 - DECISAO

HC 939784 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou o acórdão nas provas dos autos (boletim de ocorrência, laudos periciais, exame de local e depoimentos) e concluiu que a decisão dos jurados não se mostrava manifestamente contrária ao conjunto probatório; assim, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para acolher a pretensão defensiva, o que é vedado na via estreita do habeas corpus, sendo admissível anular veredicto do júri apenas quando este se mostrar totalmente dissociado das provas.

Parties
Paciente: LEONARDO BATISTA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Apelação 0002336-87.2009.8.07.0002); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos, Prescrição, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal (ouvir Dizer)
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos Prescrição Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

LEONARDO BATISTA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Apelação 0002336-87.2009.8.07.0002)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Se a condenação se sustentou apenas em testemunhas de ouvir dizer
  3. 3 Se o habeas corpus admite reexame do conjunto fático-probatório decidido pelo júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou o acórdão nas provas dos autos (boletim de ocorrência, laudos periciais, exame de local e depoimentos) e concluiu que a decisão dos jurados não se mostrava manifestamente contrária ao conjunto probatório; assim, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório para acolher a pretensão defensiva, o que é vedado na via estreita do habeas corpus, sendo admissível anular veredicto do júri apenas quando este se mostrar totalmente dissociado das provas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.