RHC 211580 - DECISAO

RHC 211580 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública — e não houve prova de que a custódia prejudicaria o incidente de insanidade mental; sendo assim, não se verifica ilegalidade manifesta e é incabível o reexame de fatos e provas no habeas corpus, razão pela qual se nega seguimento ao recurso.

Parties
Recorrente: EDER JOSE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento
Outcome
nego seguimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

EDER JOSE RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e a realização do incidente de insanidade mental
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública — e não houve prova de que a custódia prejudicaria o incidente de insanidade mental; sendo assim, não se verifica ilegalidade manifesta e é incabível o reexame de fatos e provas no habeas corpus, razão pela qual se nega seguimento ao recurso.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.