HC 956095 - ACORDAO

HC 956095 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o Juízo de origem demonstrou motivação concreta e suficiente baseada nos vetores do art. 312 do CPP — em especial a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi violento em concurso de pessoas vinculado a dívida de tráfico de drogas e o risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes — e, assim, atendeu-se ao requisito de contemporaneidade da medida cautelar quando mantidos tais fundamentos.

Parties
Agravante: FERNANDO PAULO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Modus Operandi +1 more

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Parties

FERNANDO PAULO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Atendimento do requisito de contemporaneidade para custódia cautelar
  3. 3 Presença de risco de reiteração delitiva como justificativa para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o Juízo de origem demonstrou motivação concreta e suficiente baseada nos vetores do art. 312 do CPP — em especial a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi violento em concurso de pessoas vinculado a dívida de tráfico de drogas e o risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes — e, assim, atendeu-se ao requisito de contemporaneidade da medida cautelar quando mantidos tais fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente