HC 860509 - ACORDAO

HC 860509 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem não identificou insurgência do Ministério Público contra o silêncio do acusado no interrogatório, não havendo elementos para reexaminar fatos na via do habeas corpus; a alegada suspeição do juiz por postagem em rede social foi arguida tardiamente (8 meses) caracterizando nulidade de algibeira; o teor da publicação não se relaciona especificamente ao caso e a defesa não demonstrou prejuízo concreto nos termos do art. 563 do CPP, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: R. de A. M.; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Do Julgamento, Silêncio Do Acusado, Suspeição De Magistrado, Nulidade De Algibeira, Tribunal Do Júri
PENAL PROCESSUAL PENAL Homicídio Qualificado Nulidade Do Julgamento Silêncio Do Acusado Suspeição De Magistrado Nulidade De Algibeira Tribunal Do Júri

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Parties

R. de A. M.

Agravante

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por referência ao silêncio do acusado no plenário
  2. 2 suspeição do magistrado por postagem em rede social
  3. 3 nulidade de algibeira (preclusão temporal)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem não identificou insurgência do Ministério Público contra o silêncio do acusado no interrogatório, não havendo elementos para reexaminar fatos na via do habeas corpus; a alegada suspeição do juiz por postagem em rede social foi arguida tardiamente (8 meses) caracterizando nulidade de algibeira; o teor da publicação não se relaciona especificamente ao caso e a defesa não demonstrou prejuízo concreto nos termos do art. 563 do CPP, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
  • Negar provimento ao agravo regimental