HC 959763 - ACORDAO

HC 959763 - ACORDAO

O STJ negou provimento ao agravo regimental porque concluiu que o veredicto condenatório do Tribunal do Júri estava apoiado em elementos probatórios (confissão parcial do réu sobre presença e condução da caminhonete, depoimento ocular que viu um homem sacar arma e efetuar disparos, laudo necroscópico e perícia), de modo que não se configurou manifestação contrária às provas que autorizasse a cassação do veredicto ou a concessão do habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE CAVALI DOS SANTOS; Corré: Michelle Muller dos Santos; Corréu: Luis Fernando Muller dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sesta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Veredicto Do Júri, Contrariedade À Prova Dos Autos
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Habeas Corpus Agravo Regimental Veredicto Do Júri Contrariedade À Prova Dos Autos

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Parties

BRUNO HENRIQUE CAVALI DOS SANTOS

Agravante

Michelle Muller dos Santos

Corré

Luis Fernando Muller dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sesta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o veredicto do Tribunal do Júri é manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 Existência de fundamentação probatória para a qualificadora "recurso que impossibilitou a defesa"
  3. 3 Manutenção da decisão monocrática em sede de agravo regimental

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao agravo regimental porque concluiu que o veredicto condenatório do Tribunal do Júri estava apoiado em elementos probatórios (confissão parcial do réu sobre presença e condução da caminhonete, depoimento ocular que viu um homem sacar arma e efetuar disparos, laudo necroscópico e perícia), de modo que não se configurou manifestação contrária às provas que autorizasse a cassação do veredicto ou a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática pelos seus próprios fundamentos