HC 947951 - ACORDAO

HC 947951 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva se mostrou fundamentada na gravidade do crime e na periculosidade do acusado, a demora foi justificada pela complexidade do feito e pela demora na obtenção de informações da Polícia Militar sem evidência de desídia judicial, e a instrução processual foi concluída, aplicando-se a Súmula 52 do STJ que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Parties
Agravante/paciente: SHARLEY NEVES VIDAL DOS SANTOS; Coatora: MM.ª Juíza de Direito da 3ª Vara do Juízo de Serra - Comarca da Capital (Tribunal do Júri)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 52 Do STJ
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

SHARLEY NEVES VIDAL DOS SANTOS

Agravante/paciente

MM.ª Juíza de Direito da 3ª Vara do Juízo de Serra - Comarca da Capital (Tribunal do Júri)

Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do caso
  3. 3 impacto da demora na obtenção de informações da Polícia Militar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva se mostrou fundamentada na gravidade do crime e na periculosidade do acusado, a demora foi justificada pela complexidade do feito e pela demora na obtenção de informações da Polícia Militar sem evidência de desídia judicial, e a instrução processual foi concluída, aplicando-se a Súmula 52 do STJ que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.