HC 944276 - DECISAO
Considerando a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, tornou-se prejudicada a pretensão de afastamento das qualificadoras e de reavaliação dos fundamentos da prisão preventiva, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
- Parties
- Agravante: EMMANOEL MESSYAS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), Prisão Preventiva, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Especial, Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri (tema 1.068 Stf), Superveniência De Sentença Condenatória Prejudica Pretensão De Nulidade Da Pronúncia
Case Brief
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Parties
EMMANOEL MESSYAS SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial
- 2 possibilidade de exclusão das qualificadoras previstas no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal
- 3 fundamentos e manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Considerando a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, tornou-se prejudicada a pretensão de afastamento das qualificadoras e de reavaliação dos fundamentos da prisão preventiva, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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