HC 904999 - ACORDAO

HC 904999 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias identificaram elementos concretos e suficientes (relatórios circunstanciados, laudos de necropsia e prova oral colhida em juízo) para a pronúncia; não se demonstrou quebra da cadeia de custódia nem prejuízo efetivo pela ausência de perícia nas filmagens; as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes na fase de admissibilidade, sendo necessária a apreciação pelo Tribunal do Júri; e o habeas corpus substitutivo é via inadequada para reexaminar minuciosamente fatos e provas.

Parties
Paciente/impetrante: ARNALDO RAMOS DE OLIVEIRA NETO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; Órgão De Origem/decisor Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento Virtual; Recurso Negado
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadoras, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus Substitutivo, In Dubio Pro Societate
Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadoras Cadeia De Custódia Habeas Corpus Substitutivo +1 more

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Parties

ARNALDO RAMOS DE OLIVEIRA NETO

Paciente/impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Ministério Público

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem/decisor Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento Virtual; Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da sentença de pronúncia
  2. 2 verificação de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 alegada quebra da cadeia de custódia das filmagens

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias identificaram elementos concretos e suficientes (relatórios circunstanciados, laudos de necropsia e prova oral colhida em juízo) para a pronúncia; não se demonstrou quebra da cadeia de custódia nem prejuízo efetivo pela ausência de perícia nas filmagens; as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes na fase de admissibilidade, sendo necessária a apreciação pelo Tribunal do Júri; e o habeas corpus substitutivo é via inadequada para reexaminar minuciosamente fatos e provas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia e a manutenção das qualificadoras para análise pelo Tribunal do Júri