HC 978471 - DECISAO

HC 978471 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o reconhecimento da qualificadora do motivo torpe pelos jurados possui lastro probatório (depoimentos que indicam disputa por herança) e a exclusão da qualificadora demandaria reexame fático-probatório, providência vedada em habeas corpus em razão da soberania dos veredictos e da Súmula 7 do STJ.

Parties
Paciente: JOAQUIM SIMÃO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Soberania Dos Veredictos, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Motivo Torpe Soberania Dos Veredictos Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

JOAQUIM SIMÃO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora do motivo torpe
  2. 2 soberania dos veredictos vs reexame de provas
  3. 3 conhecibilidade da alegação por supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o reconhecimento da qualificadora do motivo torpe pelos jurados possui lastro probatório (depoimentos que indicam disputa por herança) e a exclusão da qualificadora demandaria reexame fático-probatório, providência vedada em habeas corpus em razão da soberania dos veredictos e da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Denego a ordem