REsp 2071024 - ACORDAO

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Manteve-se a rejeição das qualificadoras por ausência de indícios mínimos conforme art. 41 do CPP, e negou-se provimento ao agravo regimental porquanto a alteração da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Ministério Público; Réu: denunciado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Rejeição Parcial Da Denúncia, Qualificadoras, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Rejeição Parcial Da Denúncia Qualificadoras Súmula 7/stj

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Parties

Ministério Público

Agravante

denunciado

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a rejeição das qualificadoras por ausência de justa causa nos elementos probatórios caracteriza violação ao art. 41 do CPP
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode revisar decisão que afastou qualificadoras mediante reexame do conjunto fático-probatório, diante do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Manteve-se a rejeição das qualificadoras por ausência de indícios mínimos conforme art. 41 do CPP, e negou-se provimento ao agravo regimental porquanto a alteração da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter afastamento das qualificadoras previstas nos incisos IV e VI do § 2º do art. 121 do Código Penal