AREsp 2682880 - DECISAO

AREsp 2682880 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem concluiu pela insuficiência de indícios de autoria, por basear-se predominantemente em depoimentos de ouvire-dizer sem corroboração, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que incide o óbice da Súmula 83/STJ; ademais, eventual reforma demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: GUSTAVO DE FARIAS BARBOSA; Agravado: ADRIAN EZEQUIEL NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Hearsay Testimony, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Hearsay Testimony Prisão Preventiva Prova Testemunhal Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

GUSTAVO DE FARIAS BARBOSA

Agravado

ADRIAN EZEQUIEL NUNES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial diante da conformidade do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ (Súmula 83)
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria para manter a pronúncia quando lastreados em depoimentos de ouvire-dizer
  3. 3 valoração probatória do hearsay testimony e necessidade de prova mínima judicializada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem concluiu pela insuficiência de indícios de autoria, por basear-se predominantemente em depoimentos de ouvire-dizer sem corroboração, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que incide o óbice da Súmula 83/STJ; ademais, eventual reforma demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.