HC 986359 - DECISAO

HC 986359 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a pronúncia do paciente está fundada em provas judicializadas da materialidade e em indícios suficientes de autoria; o Superior Tribunal de Justiça não pode, via habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório ou decidir sobre questões não apreciadas pelo tribunal de origem, e eventual controvérsia sobre o elemento subjetivo do tipo deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: THYAGO DA MOTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Liminar Indeferida
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria Prova Da Materialidade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

THYAGO DA MOTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia pode ser desconstituída por insuficiência de prova no habeas corpus
  2. 2 competência do Superior Tribunal de Justiça para reexaminar matéria fático-probatória e ouvir-de-quer dizer não debatido no tribunal de origem
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a pronúncia do paciente está fundada em provas judicializadas da materialidade e em indícios suficientes de autoria; o Superior Tribunal de Justiça não pode, via habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório ou decidir sobre questões não apreciadas pelo tribunal de origem, e eventual controvérsia sobre o elemento subjetivo do tipo deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.