AREsp 2494770 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem não incorreu em omissão: examinou os elementos probatórios, inclusive a aplicação do art. 155 do CPP e o depoimento judicial referido, fundamentando suficientemente a despronúncia dos acusados, razão pela qual não se configurou violação do art. 619 do CPP ou necessidade de reexame permitido em recurso especial.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Acusado/recorrido: Alex Costa de Vargas; Acusado/recorrido: Edilson Oliveira da Silva; Acusado/recorrido: Roger Luis de Souza de Oliveira; Acusado/recorrido: D. D. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Despronúncia, Pronúncia Baseada Em Prova Inquisitorial, Art. 155 Do CPP, Art. 619 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Associação Criminosa Despronúncia Pronúncia Baseada Em Prova Inquisitorial Art. 155 Do CPP Art. 619 Do CPP

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

Alex Costa de Vargas

Acusado/recorrido

Edilson Oliveira da Silva

Acusado/recorrido

Roger Luis de Souza de Oliveira

Acusado/recorrido

D. D. C.

Acusado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suscitação de omissão no acórdão quanto à interpretação e aplicação mitigada do art. 155 do CPP
  2. 2 alegada violação do art. 619 do CPP por falta de enfrentamento de argumentos
  3. 3 possibilidade de pronúncia baseada exclusivamente em prova colhida na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem não incorreu em omissão: examinou os elementos probatórios, inclusive a aplicação do art. 155 do CPP e o depoimento judicial referido, fundamentando suficientemente a despronúncia dos acusados, razão pela qual não se configurou violação do art. 619 do CPP ou necessidade de reexame permitido em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.