HC 849193 - ACORDAO

HC 849193 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia não se baseou exclusivamente em prova indiciária: havia provas produzidas em juízo que, analisadas em conjunto com os elementos do inquérito, formaram indícios suficientes de autoria; a alteração do depoimento da testemunha ocular em juízo é plausivelmente explicada por ameaças imputadas ao acusado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (garantia da ordem pública, integração a facção, ameaças, fuga e antecedentes), e o habeas corpus não admite revolvimento amplo do acervo fático-probatório.

Parties
Agravante / Paciente: ELIOMAR PEREIRA SALES; Manifestante / Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Prova Indiciária, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Prova Indiciária Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ELIOMAR PEREIRA SALES

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante / Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi fundamentada exclusivamente em prova indiciária
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Suspeita de ameaça à testemunha ocular e alteração de depoimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia não se baseou exclusivamente em prova indiciária: havia provas produzidas em juízo que, analisadas em conjunto com os elementos do inquérito, formaram indícios suficientes de autoria; a alteração do depoimento da testemunha ocular em juízo é plausivelmente explicada por ameaças imputadas ao acusado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (garantia da ordem pública, integração a facção, ameaças, fuga e antecedentes), e o habeas corpus não admite revolvimento amplo do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus