HC 978181 - DECISAO

HC 978181 - DECISAO

Por se tratar de confissão utilizada para fundamentar a condenação, a atenuante do art. 65, III, "d", do CP deve ser aplicada ainda que qualificada, nos termos da jurisprudência desta Corte; assim, procedeu-se à nova dosimetria, reconhecendo a atenuante e, compensando-a com a agravante do recurso que dificultou a defesa do ofendido, fixou-se a pena definitiva em 12 anos de reclusão; não se analisou a pena-base por ausência de interesse processual.

Parties
Impetrante/paciente: ADRIANO MACEDO DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida parcialmente para reduzir a reprimenda para 12 anos de reclusão, mantidos os demais termos da decisão impugnada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Revisão Criminal

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Parties

ADRIANO MACEDO DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) mesmo quando qualificada
  2. 2 redimensionamento da pena
  3. 3 compensação de agravante e atenuante na dosimetria

Ratio Decidendi

Por se tratar de confissão utilizada para fundamentar a condenação, a atenuante do art. 65, III, "d", do CP deve ser aplicada ainda que qualificada, nos termos da jurisprudência desta Corte; assim, procedeu-se à nova dosimetria, reconhecendo a atenuante e, compensando-a com a agravante do recurso que dificultou a defesa do ofendido, fixou-se a pena definitiva em 12 anos de reclusão; não se analisou a pena-base por ausência de interesse processual.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para reduzir a reprimenda para 12 anos de reclusão, mantidos os demais termos da decisão impugnada.

Orders

  • reduzir a pena para 12 anos de reclusão
  • manter os demais termos da decisão impugnada