HC 974966 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a pronúncia foi fundada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (confissão extrajudicial detalhada, provas periciais e interceptações telefônicas) e não há nulidade do interrogatório extrajudicial, razão pela qual o habeas corpus não poderia substituir o recurso próprio nem desconstituir o juízo de admissibilidade proferido pelo Tribunal de origem.

Parties: Paciente: DANILO PEREIRA DA SILVA; Paciente: MARCELO GAUDIOSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Pronúncia, Interrogatório Policial, Ouvir Dizer, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Interrogatório Policial Ouvir Dizer Habeas Corpus

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

DANILO PEREIRA DA SILVA

Paciente

MARCELO GAUDIOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 suficiência de indícios para pronúncia
3 nulidade do interrogatório policial por ausência de advogado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.