HC 909719 - ACORDAO

HC 909719 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo flagrante, pois o Tribunal de origem apresentou elementos concretos sobre a tramitação (processo com três réus, lapso para citação, suspensão em relação a terceiro, designação de audiências iminentes) que demonstram ausência de desídia; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública diante do fundado risco de reiteração delitiva e dos antecedentes, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: SILVANILSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SILVANILSON NASCIMENTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 fundado risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo flagrante, pois o Tribunal de origem apresentou elementos concretos sobre a tramitação (processo com três réus, lapso para citação, suspensão em relação a terceiro, designação de audiências iminentes) que demonstram ausência de desídia; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública diante do fundado risco de reiteração delitiva e dos antecedentes, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva nos termos do acórdão de origem.