AREsp 2665809 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecendo do recurso especial, negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem apresentou suporte probatório mínimo para a manutenção da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP e fundamentou adequadamente a exasperação da culpabilidade, de modo que alterar a decisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: EDNALDO BAPTISTA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 568/stj
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Dosimetria Da Pena Culpabilidade Súmula N. 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

EDNALDO BAPTISTA DE LIMA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 presença e manutenção da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV, do CP
  2. 2 alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, 'd', do CPP)
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria (art. 59 do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecendo do recurso especial, negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem apresentou suporte probatório mínimo para a manutenção da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP e fundamentou adequadamente a exasperação da culpabilidade, de modo que alterar a decisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.