AREsp 2573857 - DECISAO

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Concluiu-se que a confissão qualificada do acusado foi debatida em plenário e serviu de fundamento para a formação do juízo condenatório, devendo ser reconhecida como atenuante; aplicada a compensação prevista na jurisprudência do STJ, procedeu-se ao redimensionamento da pena, reduzindo-se a reprimenda de 14 para 12 anos de reclusão, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido.

Parties
Agravante: Jean Clayton Soares Moura; Corte De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 0831817-39.2013.8.26.0052)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Do Agravo)
Outcome
agravo conhecido e provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante De Confissão Qualificada/espontânea, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante De Confissão Qualificada/espontânea Tribunal Do Júri Súmula 7/stj

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Parties

Jean Clayton Soares Moura

Agravante

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 0831817-39.2013.8.26.0052)

Corte De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante de confissão qualificada
  2. 2 afastamento da atenuante por alegação de excludente (legítima defesa)
  3. 3 compensação entre atenuante subjetiva e agravante objetiva na dosimetria

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a confissão qualificada do acusado foi debatida em plenário e serviu de fundamento para a formação do juízo condenatório, devendo ser reconhecida como atenuante; aplicada a compensação prevista na jurisprudência do STJ, procedeu-se ao redimensionamento da pena, reduzindo-se a reprimenda de 14 para 12 anos de reclusão, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido.

Court Disposition

agravo conhecido e provido

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer, em favor de Jean Clayton Soares Moura, a atenuante da confissão qualificada