REsp 2058132 - DECISAO

REsp 2058132 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte: a utilização da videoconferência não acarretou nulidade diante da ausência de demonstração de prejuízo; a apresentação extemporânea do rol de testemunhas foi corretamente indeferida por preclusão sem justificativa excepcional; a ausência do procedimento formal de reconhecimento pessoal não invalidou a decisão quando as testemunhas conheciam previamente o réu e havia outras provas; há materialidade e indícios suficientes para a pronúncia, e a Súmula 7/STJ impede o revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Parties
Recorrente: JEFERSON SILVA DE CARVALHO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Audiência Por Videoconferência, Reconhecimento De Pessoas, Rol De Testemunhas, Preclusão Temporal, Qualificadoras
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Audiência Por Videoconferência Reconhecimento De Pessoas Rol De Testemunhas Preclusão Temporal +1 more

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Parties

JEFERSON SILVA DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 constitucionalidade da Resolução nº 329/20 do CNJ (audiências por videoconferência)
  2. 2 nulidade por realização de audiência por videoconferência
  3. 3 preclusão da apresentação extemporânea de rol de testemunhas pela defesa

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte: a utilização da videoconferência não acarretou nulidade diante da ausência de demonstração de prejuízo; a apresentação extemporânea do rol de testemunhas foi corretamente indeferida por preclusão sem justificativa excepcional; a ausência do procedimento formal de reconhecimento pessoal não invalidou a decisão quando as testemunhas conheciam previamente o réu e havia outras provas; há materialidade e indícios suficientes para a pronúncia, e a Súmula 7/STJ impede o revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.