HC 961429 - DECISAO

HC 961429 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado na decisão proferida no ARESP 2657419/ES (julgado em 04/11/2024), conforme jurisprudência pacificada desta Corte que veda a reiteração de pedidos anteriormente julgados, tornando inviável o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: RHAMON FREITAS CORADI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Do Júri, Reiteração De Pedidos, Inadmissibilidade, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade Do Júri Reiteração De Pedidos Inadmissibilidade Não Conhecimento

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Parties

RHAMON FREITAS CORADI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri
  2. 2 reconhecimento de nulidade não acolhido pelo Tribunal de origem
  3. 3 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido já apreciado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado na decisão proferida no ARESP 2657419/ES (julgado em 04/11/2024), conforme jurisprudência pacificada desta Corte que veda a reiteração de pedidos anteriormente julgados, tornando inviável o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.