HC 940064 - ACORDAO

HC 940064 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau justificou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos previstos no art. 312 do CPP (modus operandi violento, risco de reiteração delitiva, temor às testemunhas), e porque a pronúncia do réu, aliada à complexidade e ao regular impulso do feito com diligências pendentes, afasta a alegação de excesso de prazo, aplicando-se a Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente (agravante): YURI GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida (ordem denegada)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

YURI GOMES DE OLIVEIRA

Paciente (agravante)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 21 do STJ após pronúncia do réu

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau justificou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos previstos no art. 312 do CPP (modus operandi violento, risco de reiteração delitiva, temor às testemunhas), e porque a pronúncia do réu, aliada à complexidade e ao regular impulso do feito com diligências pendentes, afasta a alegação de excesso de prazo, aplicando-se a Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida (ordem denegada)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus