AREsp 2813965 - DECISAO

AREsp 2813965 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a decisão de pronúncia baseou-se predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase policial (hearsay), o que, segundo jurisprudência do STJ, é insuficiente para manter a pronúncia quando inexistem provas judicias robustas; diante da fragilidade probatória — não sendo capaz o laudo balístico isolado, conjugado com testemunhos que atestam presença em serviço de um dos acusados, de sustentar a pronúncia — o STJ conheceu dos agravos e os proveu para anular a decisão de pronúncia, com ressalva para eventual nova denúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante: Weber Lins Pereira; Agravante: Francisco Marcelo de Sousa Queiroga; Agravante: José Olímpio de Queiroga Neto; Recorrido: Tribunal de Justiça do Espirito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (provimento)
Outcome
Agravos conhecidos e providos; anulada a decisão de pronúncia.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Provas Indiretas (hearsay), Balística, In Dubio Pro Societate, Fundamentação Judicial
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Provas Indiretas (hearsay) Balística In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

Weber Lins Pereira

Agravante

Francisco Marcelo de Sousa Queiroga

Agravante

José Olímpio de Queiroga Neto

Agravante

Tribunal de Justiça do Espirito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se testemunhos indiretos e provas colhidas na fase policial são suficientes para embasar pronúncia
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e de prova da materialidade para pronúncia
  3. 3 Compatibilidade da aplicação do in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a decisão de pronúncia baseou-se predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase policial (hearsay), o que, segundo jurisprudência do STJ, é insuficiente para manter a pronúncia quando inexistem provas judicias robustas; diante da fragilidade probatória — não sendo capaz o laudo balístico isolado, conjugado com testemunhos que atestam presença em serviço de um dos acusados, de sustentar a pronúncia — o STJ conheceu dos agravos e os proveu para anular a decisão de pronúncia, com ressalva para eventual nova denúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Agravos conhecidos e providos; anulada a decisão de pronúncia.

Orders

  • Anula-se a decisão de pronúncia (fls. 5.085/5.089).
  • Sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.