HC 974944 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal nem excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário: o recurso foi distribuído em 12/03/2024, a prevenção foi fundamentada adequadamente, e a gravidade concreta dos delitos e a complexidade do feito (dez réus, nove apelantes com advogados distintos) justificam o tempo de apreciação das teses e provas, respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
- Parties
- Paciente: EWERTTON MARCELL DE ALMEIDA SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Direito De Apelar Em Liberdade
Case Brief
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Parties
EWERTTON MARCELL DE ALMEIDA SOARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 constrangimento ilegal
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal nem excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário: o recurso foi distribuído em 12/03/2024, a prevenção foi fundamentada adequadamente, e a gravidade concreta dos delitos e a complexidade do feito (dez réus, nove apelantes com advogados distintos) justificam o tempo de apreciação das teses e provas, respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus pretendida.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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