RHC 210206 - DECISAO

RHC 210206 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada pela autoridade judicial com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi empregado e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: ALLAN VITOR FERREIRA DE MELO; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente (opinou Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Criminalidade Organizada Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALLAN VITOR FERREIRA DE MELO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Jurisdicional Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada pela autoridade judicial com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi empregado e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.