HC 987293 - DECISAO

HC 987293 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio por motivo fútil, apreensão de duas armas e várias munições, motocicleta produto de crime) e pela ausência de fato novo ou de demora processual injustificada que caracterize excesso de prazo; portanto, não houve ilegalidade patente a ensejar a concessão do habeas corpus, que foi denegado.

Parties
Paciente: ALDAIR DA COSTA SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Receptação, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Receptação Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

ALDAIR DA COSTA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença de pronúncia
  2. 2 configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio por motivo fútil, apreensão de duas armas e várias munições, motocicleta produto de crime) e pela ausência de fato novo ou de demora processual injustificada que caracterize excesso de prazo; portanto, não houve ilegalidade patente a ensejar a concessão do habeas corpus, que foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.