HC 989659 - DECISAO

HC 989659 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já formulado e decidido no AREsp n. 1.205.046/PA, com certificação de trânsito em julgado.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Impetrante: impetrante; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Testemunhal In Dubio Pro Societate

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

impetrante

Impetrante

Tribunal de origem

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 pronúncia baseada exclusivamente em declaração de informante
  3. 3 insuficiência de demonstração da participação do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já formulado e decidido no AREsp n. 1.205.046/PA, com certificação de trânsito em julgado.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.