HC 975634 - ACORDAO

HC 975634 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva, mantida na pronúncia, está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração delitiva —, não havendo desídia estatal ou atos procrastinatórios que caracterizem excesso de prazo impeditivo da custódia, e tendo sido interposto recurso em sentido estrito; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão.

Parties
Paciente: LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Ordem Pública, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Ordem Pública Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 21 do STJ após a pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva, mantida na pronúncia, está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração delitiva —, não havendo desídia estatal ou atos procrastinatórios que caracterizem excesso de prazo impeditivo da custódia, e tendo sido interposto recurso em sentido estrito; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.