AREsp 2295573 - DECISAO

AREsp 2295573 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi fundamentada em elementos concretos (ex.: insistência em diversos disparos, elevado intento homicida), sendo, portanto, idônea e em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Agravante: Maicon Juliano Santos da Silva; Agravado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade

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Parties

Maicon Juliano Santos da Silva

Agravante

Ministério Público Federal

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal quanto à valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por alinhamento jurisprudencial conforme Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi fundamentada em elementos concretos (ex.: insistência em diversos disparos, elevado intento homicida), sendo, portanto, idônea e em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.