RHC 213135 - DECISAO
A superveniência de sentença de pronúncia, que manteve a prisão cautelar do recorrente e lhe vedou o direito de recorrer em liberdade, constitui novo título que torna prejudicado o habeas corpus impetrado para revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrante: Jose Wellington Almeida de Carvalho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Jose Wellington Almeida de Carvalho
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre habeas corpus que busca revogação de prisão preventiva
Ratio Decidendi
A superveniência de sentença de pronúncia, que manteve a prisão cautelar do recorrente e lhe vedou o direito de recorrer em liberdade, constitui novo título que torna prejudicado o habeas corpus impetrado para revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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