REsp 2122723 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental e restabeleceu-se a qualificadora do motivo torpe na decisão de pronúncia, por entender que a qualificadora não se mostra manifestamente improcedente nem desprovida de amparo no conjunto probatório e que, na fase de pronúncia, bastam elementos indicativos (e não prova cabal) para submeter a questão ao julgamento do Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravantes: JOÃO ANANIAS E GILMAR EUDES ANANIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Decisão De Pronúncia, Competência Do Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Motivo Torpe Decisão De Pronúncia Competência Do Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

JOÃO ANANIAS E GILMAR EUDES ANANIAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o ciúme, por si só, pode caracterizar motivo torpe para fins de qualificadora do homicídio na decisão de pronúncia
  2. 2 Se o Tribunal de origem poderia excluir a qualificadora por motivo torpe na fase de pronúncia sem que ela fosse manifestamente improcedente
  3. 3 Qual o grau de prova exigido na fase de pronúncia para manutenção de qualificadora do motivo torpe

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e restabeleceu-se a qualificadora do motivo torpe na decisão de pronúncia, por entender que a qualificadora não se mostra manifestamente improcedente nem desprovida de amparo no conjunto probatório e que, na fase de pronúncia, bastam elementos indicativos (e não prova cabal) para submeter a questão ao julgamento do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Restabelecer a qualificadora do motivo torpe na decisão de pronúncia