HC 977328 - ACORDAO

HC 977328 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, o único fundamento da decisão monocrática agravada, violando o princípio da dialeticidade; além disso, o habeas corpus foi considerado inadequado para rediscutir condenação transitada em julgado, matéria que demandaria revisão criminal.

Parties
Agravante: LEONARDO SALZANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Princípio Da Dialeticidade, Revisão Criminal, Impugnação Específica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Princípio Da Dialeticidade Revisão Criminal Impugnação Específica

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Parties

LEONARDO SALZANO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica do único fundamento da decisão monocrática agravada
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade
  3. 3 Inadmissibilidade do habeas corpus quando pretende rediscutir condenação transitada em julgado, requerendo revisão criminal

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, o único fundamento da decisão monocrática agravada, violando o princípio da dialeticidade; além disso, o habeas corpus foi considerado inadequado para rediscutir condenação transitada em julgado, matéria que demandaria revisão criminal.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Mantida, por motivo diverso, a decisão de indeferimento liminar do habeas corpus.