AREsp 2832533 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e do recurso especial e negou‑se provimento, por entender o Tribunal que o Tribunal de origem motivou corretamente a valoração negativa da culpabilidade em razão da multiplicidade de golpes de facão na região da cabeça, atuando dentro da discricionariedade conferida pelo art. 59 do CP e observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; a fração de aumento adotada (1/7 sobre o intervalo entre penas mínima e máxima) não configurou desproporção que exigisse reforma, estando em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ALEX CRISTIANO MARTINS DA SILVA; Recorrido/órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Recursos Especial E Agravo, Inadmissibilidade Por Súmulas 83/stj E 7/stj, Aplicação Da Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Recursos Especial E Agravo Inadmissibilidade Por Súmulas 83/stj E 7/stj +1 more

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Parties

ALEX CRISTIANO MARTINS DA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido/órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se a quantidade de golpes justifica a valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 se a fração adotada para exasperação da pena na primeira fase (1/7 sobre o intervalo) foi inadequada em relação às frações pleiteadas (1/6 ou 1/8)
  3. 3 se o Tribunal de origem interpretou corretamente os arts.14, II; 121, §2º, I, IV e VI, c/c §2º-A, I, do Código Penal e art. 593, III, alínea "c", do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e do recurso especial e negou‑se provimento, por entender o Tribunal que o Tribunal de origem motivou corretamente a valoração negativa da culpabilidade em razão da multiplicidade de golpes de facão na região da cabeça, atuando dentro da discricionariedade conferida pelo art. 59 do CP e observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; a fração de aumento adotada (1/7 sobre o intervalo entre penas mínima e máxima) não configurou desproporção que exigisse reforma, estando em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.