HC 888885 - ACORDAO

HC 888885 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve flagrante ilegalidade: as alegações defensivas foram examinadas e rechaçadas; a prisão preventiva possui fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade do crime, garantia da ordem pública e risco de reiteração); diligências requisitadas pelo Ministério Público após o oferecimento da denúncia não violam automaticamente o contraditório; a alegação de parcialidade demanda exame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus; e não se demonstrou prejuízo concreto capaz de ensejar nulidade (aplicação do princípio pas de nullité sans grief).

Parties
Agravante/paciente: JARIS KLEBER DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (20/03/2025 a 26/03/2025)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Imparcialidade Do Magistrado, Diligências Investigativas Pós Denúncia, Valoração Da Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Nulidades Processuais Imparcialidade Do Magistrado Diligências Investigativas Pós Denúncia +1 more

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Parties

JARIS KLEBER DA SILVA

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (20/03/2025 a 26/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitação de diligências pelo Ministério Público após o oferecimento da denúncia e princípio do contraditório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve flagrante ilegalidade: as alegações defensivas foram examinadas e rechaçadas; a prisão preventiva possui fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade do crime, garantia da ordem pública e risco de reiteração); diligências requisitadas pelo Ministério Público após o oferecimento da denúncia não violam automaticamente o contraditório; a alegação de parcialidade demanda exame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus; e não se demonstrou prejuízo concreto capaz de ensejar nulidade (aplicação do princípio pas de nullité sans grief).

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a manutenção da prisão preventiva do paciente