AREsp 2837764 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de afastar a qualificadora exigiria revolver o conjunto fático-probatório e verificar se o veredicto do Júri foi manifestamente dissociado da prova, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou concretamente sua conclusão, verificando suporte probatório para a qualificadora.

Parties
Agravante: JONAS FRANCA ROGOSKI; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Promessa De Recompensa, Soberania Dos Veredictos, Súmula 7/stj, Recurso Especial Inadmitido
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Qualificadora Promessa De Recompensa Soberania Dos Veredictos Súmula 7/stj Recurso Especial Inadmitido

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Parties

JONAS FRANCA ROGOSKI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o veredicto do Tribunal do Júri foi manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 Se a qualificadora 'promessa de recompensa' pode ser mantida quando fundamentada em denúncia anônima corroborada por outras provas
  3. 3 Se é admissível o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial diante do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de afastar a qualificadora exigiria revolver o conjunto fático-probatório e verificar se o veredicto do Júri foi manifestamente dissociado da prova, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou concretamente sua conclusão, verificando suporte probatório para a qualificadora.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.