HC 943836 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; existe substrato probatório mínimo (confissão extrajudicial, depoimentos, apreensão de arma e drogas) que respalda a condenação, e é vedado nesta via o reexame aprofundado do acervo fático-probatório ou a substituição da valoração probatória do Júri.
- Parties
- Paciente: JONATHA FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Dosimetria, Prisão Preventiva, Confissão Extrajudicial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JONATHA FERREIRA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 anulação do julgamento por testemunhos de 'ouvir dizer'
- 2 reexame do acervo fático-probatório via habeas corpus
- 3 ofensa ao art. 155 do CPP (alegada pela defesa)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; existe substrato probatório mínimo (confissão extrajudicial, depoimentos, apreensão de arma e drogas) que respalda a condenação, e é vedado nesta via o reexame aprofundado do acervo fático-probatório ou a substituição da valoração probatória do Júri.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment